PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Heitor Nascimento-
dc.date.accessioned2021-06-18T22:28:49Z-
dc.date.available2021-06-18T22:28:49Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1752-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRevisãopt_BR
dc.subjectNorma de transiçãopt_BR
dc.subjectSalário de benefício-
dc.titleRegime geral de previdência social: a tese da revisão da vida inteirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende examinar os fundamentos jurídicos da tese sensação do momento do direito previdenciário: A Revisão da Vida Inteira. Essa discussão está entrelaçada entre os advogados previdenciaristas e o Instituto Nacional do Seguro Social. Dentro dessa perspectiva, há diversos argumentos constitucionais e legais que prestigiam o acolhimento da referida tese, que consiste na consideração do cálculo do salário de benefícios das aposentadorias concedidas com base na regra de transição da Lei 9.876/99, os salários de benefício anteriores a julho de 1994. Para tanto, necessário é conhecer e estudar as evoluções das regras de cálculo de aposentadoria e, sobretudo o direito ao melhor benefício previdenciário, os ditames da segurança jurídica, o princípio da contrapartida e a teleologia da norma de transição.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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