Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Regime geral de previdência social: a tese da revisão da vida inteira
Autor(es):	Costa, Heitor Nascimento
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	O presente trabalho pretende examinar os fundamentos jurídicos da tese sensação do momento do direito previdenciário: A Revisão da Vida Inteira. Essa discussão está entrelaçada entre os advogados previdenciaristas e o Instituto Nacional do Seguro Social. Dentro dessa perspectiva, há diversos argumentos constitucionais e legais que prestigiam o acolhimento da referida tese, que consiste na consideração do cálculo do salário de benefícios das aposentadorias concedidas com base na regra de transição da Lei 9.876/99, os salários de benefício anteriores a julho de 1994. Para tanto, necessário é conhecer e estudar as evoluções das regras de cálculo de aposentadoria e, sobretudo o direito ao melhor benefício previdenciário, os ditames da segurança jurídica, o princípio da contrapartida e a teleologia da norma de transição.
Palavras-chave:	Revisão Norma de transição Salário de benefício
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1752
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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