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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1754
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Requisitos de acesso ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária e as intercorrências na concessão e manutenção junto ao regime geral de previdência social |
Autor(es): | Sousa, Danielle Ramos de |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Francislene Pereira da |
Resumo: | A presente monografia abarca o sistema previdenciário na legislação brasileira, delineando os benefícios por incapacidade ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com enfoque direcionado ao benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, explorando os requisitos de acesso e as intercorrências enfrentadas pelos segurados. Atualmente, o benefício por incapacidade temporária lidera as solicitações junto ao INSS e concomitantemente se torna o benefício com o maior índice de indeferimento administrativo, culminando com a alta procura ao judiciário, que por inúmeras vezes atua corrigindo erros e falhas da autarquia previdenciária, ocasionados pela elevada demanda de processos administrativos, que torna o segurado refém de um sistema precário e generalista. |
Palavras-chave: | Previdência social Incapacidade temporária |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1754 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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