PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Requisitos de acesso ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária e as intercorrências na concessão e manutenção junto ao regime geral de previdência social
Autor(es): Sousa, Danielle Ramos de
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Francislene Pereira da
Resumo: A presente monografia abarca o sistema previdenciário na legislação brasileira, delineando os benefícios por incapacidade ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com enfoque direcionado ao benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, explorando os requisitos de acesso e as intercorrências enfrentadas pelos segurados. Atualmente, o benefício por incapacidade temporária lidera as solicitações junto ao INSS e concomitantemente se torna o benefício com o maior índice de indeferimento administrativo, culminando com a alta procura ao judiciário, que por inúmeras vezes atua corrigindo erros e falhas da autarquia previdenciária, ocasionados pela elevada demanda de processos administrativos, que torna o segurado refém de um sistema precário e generalista.
Palavras-chave: Previdência social
Incapacidade temporária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1754
Data do documento: 26-Mai-2021
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