Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragem
Autor(es):	Gonçalves, Bianca Rodrigues
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	A presente monografia aborda a responsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragem. A pesquisa vertente tem por escopo demonstrar as dificuldades enfrentadas pela sociedade por estarem à mercê dos riscos proporcionados por empresas, expondo as dimensões do dano ambiental oriundo do rompimento de barragens de rejeitos da mineração. É cediço que o direito ambiental é fundamental nas ações que são propostas em face das empresas poluidoras, uma vez que o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito fundamental, expressamente previsto no art. 225 da Constituição Federal. No que se refere a responsabilidade civil da pessoa jurídica diante de situações atinentes a danos ambientais, vislumbra-se que se trata de um tema bastante polêmico e discutido hodiernamente no âmbito jurídico brasileiro, sob essa perspectiva o trabalho em tela visa esboçar os pontos controvertidos sobre o referido tema, abordando seus reflexos nas searas social, civil, penal e administrativa. A monografia está estruturada em três capítulos, de modo que o primeiro trata do contexto histórico e dos aspectos gerais da responsabilidade civil. Adiante, no segundo capítulo são analisadas as espécies de responsabilidade civil e suas causas excludentes. Por fim, no terceiro capítulo será abordada a responsabilidade civil nos danos ocasionados em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, bem como as particularidades relativas ao direito ambiental. A pesquisa segue a modalidade bibliográfica, tendo como método o dedutivo, e sua natureza é descritiva e explicativa. Destaca-se ainda, que a pesquisa foi embasada em artigos, leis, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais.
Palavras-chave:	Dano ambiental Barragem de Brumadinho Reparação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1738
Data do documento:	28-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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