PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1738
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragem
Autor(es): Gonçalves, Bianca Rodrigues
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2: Valverde, Isabel Duarte
Resumo: A presente monografia aborda a responsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragem. A pesquisa vertente tem por escopo demonstrar as dificuldades enfrentadas pela sociedade por estarem à mercê dos riscos proporcionados por empresas, expondo as dimensões do dano ambiental oriundo do rompimento de barragens de rejeitos da mineração. É cediço que o direito ambiental é fundamental nas ações que são propostas em face das empresas poluidoras, uma vez que o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito fundamental, expressamente previsto no art. 225 da Constituição Federal. No que se refere a responsabilidade civil da pessoa jurídica diante de situações atinentes a danos ambientais, vislumbra-se que se trata de um tema bastante polêmico e discutido hodiernamente no âmbito jurídico brasileiro, sob essa perspectiva o trabalho em tela visa esboçar os pontos controvertidos sobre o referido tema, abordando seus reflexos nas searas social, civil, penal e administrativa. A monografia está estruturada em três capítulos, de modo que o primeiro trata do contexto histórico e dos aspectos gerais da responsabilidade civil. Adiante, no segundo capítulo são analisadas as espécies de responsabilidade civil e suas causas excludentes. Por fim, no terceiro capítulo será abordada a responsabilidade civil nos danos ocasionados em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, bem como as particularidades relativas ao direito ambiental. A pesquisa segue a modalidade bibliográfica, tendo como método o dedutivo, e sua natureza é descritiva e explicativa. Destaca-se ainda, que a pesquisa foi embasada em artigos, leis, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais.
Palavras-chave: Dano Ambiental, Reparação
Barragem de Brumadinho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1738
Data do documento: 28-Mai-2021
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
BIANCA RODRIGUES GONÇALVES.pdf646,6 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador