PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorGonçalves, Bianca Rodrigues-
dc.date.accessioned2021-06-18T20:45:42Z-
dc.date.available2021-06-18T20:45:42Z-
dc.date.issued2021-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1738-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectBarragem de Brumadinhopt_BR
dc.subjectReparação-
dc.titleResponsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda a responsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragem. A pesquisa vertente tem por escopo demonstrar as dificuldades enfrentadas pela sociedade por estarem à mercê dos riscos proporcionados por empresas, expondo as dimensões do dano ambiental oriundo do rompimento de barragens de rejeitos da mineração. É cediço que o direito ambiental é fundamental nas ações que são propostas em face das empresas poluidoras, uma vez que o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito fundamental, expressamente previsto no art. 225 da Constituição Federal. No que se refere a responsabilidade civil da pessoa jurídica diante de situações atinentes a danos ambientais, vislumbra-se que se trata de um tema bastante polêmico e discutido hodiernamente no âmbito jurídico brasileiro, sob essa perspectiva o trabalho em tela visa esboçar os pontos controvertidos sobre o referido tema, abordando seus reflexos nas searas social, civil, penal e administrativa. A monografia está estruturada em três capítulos, de modo que o primeiro trata do contexto histórico e dos aspectos gerais da responsabilidade civil. Adiante, no segundo capítulo são analisadas as espécies de responsabilidade civil e suas causas excludentes. Por fim, no terceiro capítulo será abordada a responsabilidade civil nos danos ocasionados em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, bem como as particularidades relativas ao direito ambiental. A pesquisa segue a modalidade bibliográfica, tendo como método o dedutivo, e sua natureza é descritiva e explicativa. Destaca-se ainda, que a pesquisa foi embasada em artigos, leis, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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