Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As restrições de acesso aos benefícios assistenciais: as dificuldades da implementação do benefício de prestação continuada frente às barreiras interpretativas da norma
Autor(es):	Costa, Arthur Nascimento
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	O presente estudo versa sobre uma solução adequada para as pessoas que vivem em situações miseráveis, tendo como objetivo principal analisar as restrições e barreiras que impedem o acesso aos benefícios assistenciais, buscando soluções lógicas para reduzir tais obstáculos. Como foco levantamento bibliográfico, este estudo procurou realizar uma análise detalhada dos requisitos previstos e parâmetros utilizados no processo de concessão do benefício (BPC) de prestação continuada na esfera administrativa, sendo dividido em três partes: apresentar a origem do BPC e alterações na LOAS, verificar critérios legais na concessão administrativas e avaliar o Direito como instrumento de inclusão social. Em suma, toda análise permite afirmar que a renda mínima presente para a concessão do benefício, bem como o procedimento de análise, tendo em vista a burocracia na qual se encontra. E em relação ao aspecto jurídico, há uma maior flexibilização quanto a analise fática nos casos concretos, resultando, portanto, em recorrentes judicializações por parte dos requerentes que sem encontram em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave:	BPC Subsistência Direito previdenciário LOAS Flexibilização da norma
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1737
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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