PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Arthur Nascimento-
dc.date.accessioned2021-06-18T20:40:07Z-
dc.date.available2021-06-18T20:40:07Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1737-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBPCpt_BR
dc.subjectSubsistênciapt_BR
dc.subjectDireito previdenciário-
dc.subjectLOAS-
dc.subjectFlexibilização da norma-
dc.titleAs restrições de acesso aos benefícios assistenciais: as dificuldades da implementação do benefício de prestação continuada frente às barreiras interpretativas da normapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo versa sobre uma solução adequada para as pessoas que vivem em situações miseráveis, tendo como objetivo principal analisar as restrições e barreiras que impedem o acesso aos benefícios assistenciais, buscando soluções lógicas para reduzir tais obstáculos. Como foco levantamento bibliográfico, este estudo procurou realizar uma análise detalhada dos requisitos previstos e parâmetros utilizados no processo de concessão do benefício (BPC) de prestação continuada na esfera administrativa, sendo dividido em três partes: apresentar a origem do BPC e alterações na LOAS, verificar critérios legais na concessão administrativas e avaliar o Direito como instrumento de inclusão social. Em suma, toda análise permite afirmar que a renda mínima presente para a concessão do benefício, bem como o procedimento de análise, tendo em vista a burocracia na qual se encontra. E em relação ao aspecto jurídico, há uma maior flexibilização quanto a analise fática nos casos concretos, resultando, portanto, em recorrentes judicializações por parte dos requerentes que sem encontram em situação de vulnerabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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