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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Mai-2021	Internacionalização, eficácia e aplicabilidade dos direitos humanos na legislação brasileira e sua correlação	Matos, Ana Carolina Duarte de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021	Direito do mercado de capitais: estrutura financeira e a responsabilidade civil nos IPOs	Deus, Jônatas Pain de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021	A Culpabilização da vítima mulher em crimes de estupro	Lima, Patrícia Maria Peixoto	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Holding patrimonial como forma de planejamento sucessório	Araújo, Matheus Prado Luz de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	A recuperação judicial como mecanismo de proteção à atividade econômica brasileira	Almeida, Ketlen Tyeren de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	A alta carga tributária brasileira e os impactos no cenário empresarial	Silva, Vinícius Abimael Mudesto	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	A violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da pandemia de covid-19	Lima, Maria Luíza Dantas Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Guarda compartilhada como forma de coibir a alienação parental: a garantia da aplicabilidade da Lei nº 13.058/2014	Melo, Maria Bethânia Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Impostos indiretos e suas consequências para a população de baixa renda	Freitas, Marcus Vinicius Gomes dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Direitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiro	Resplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021	A delinquência juvenil, o menor infrator e a responsabilidade do estado	Alves, Lavínia Lyssa de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	A prisão civil por débito alimentar	Cabral, Talyta De Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	A psicopatia no âmbito criminal brasileiro: uma discussão sobre a imputabilidade penal do psicopata e sanções adequadas	Rocha, Stéfane Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileira	Ferreira, Sarah Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Adoção de crianças brasileiras: adoção internacional, Convenção de Haia e tráfico internacional de crianças	Araújo, Nikaella Correa de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021	Os limites da intervenção estatal na vida privada: as margens do intervencionismo perante o direito à privacidade	Martynenko, Mattheus Emanuel Garcia de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021	O acordo de não persecução penal na justiça consensual brasileira	Santos, Luiza Louiza de Queiroz e	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021	Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Sales, Ludmilla Almeida de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021	Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual	Aguiar, Larissa Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Os avanços tecnológicos e o direito à privacidade mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)	Lemos, Jamilly Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso