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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Mai-2021	Atividade de inteligência sob o prisma do princípio da publicidade	Araújo, Jadher Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Juiz de garantias no processo penal brasileiro	Santos, Gabriel Moizes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Estupro de vulnerável e a ineficácia da pena	Santos, Franklyn Milton Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Constituição Federal e o direito à propriedade : iminente inconstitucionalidade da Lei 9.514/1997	Silva, Bruna Costa e	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	O contrato de joint venture e o direito concorrencial	Ramos, Vitor Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Agenda 2030 – 0NU – ODS 5 (objetivo de desenvolvimento sustentável) na proteção da menina-mulher no Brasil: contra violência e exploração sexual	Melo, Isadora Felipe Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	“Hoje Deus anda de blindado”: reflexões sobre a necropolítica na política de segurança pública do Estado de Goiás, estado de exceção e a figura do inimigo	Mendes, Igor Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	O Estado laico, a intolerância e o fanatismo religioso	Bento, Gabriela de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Aborto: a gravidez decorrente da violência sexual	Abadio, Isabella Cristine Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	A ressocialização do egresso: (in) efetivação da LEP	Souza, Danilo José Garcia de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021	Adoção por casais homoafetivos no Brasil	Santos, Bruna Cambrea	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021	A importância da bioética e do biodireito no campo da manipulação genética	Macedo, Anna Lethycia	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuais	Costa, Fábio Julio Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021	A importância da bioética e do biodireito no campo da manipulação genética	Macedo, Anna Lethycia	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021	Estabilidade da gestante: garantias constitucionais à gestante e ao nascituro	Santos, Carla Caroline Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Mai-2021	Testamento vital: e a possibilidade do reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro	Silva, Carolina de Queiroz	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021	Alienação parental e a lei da guarda compartilhada como forma de minimizar seus efeitos	Gondim, Isabela Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2021	Contrato de franquia empresarial: a relação entre franqueador e franqueado e suas responsabilidades jurídicas	Bernardes, Antônio Emiliano Cunha Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Os incentivos dos Simples Nacional nas profissões por meio da Lei complementar n° 147/2014	Souza, Rodrigo Camargo	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Impenhorabilidade dos fundos de investimentos a luz da visão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: óbice do processo de execução ou garantia do mínimo existencialdo devedor	Vial, Vinícius do Vale	Trabalho de Conclusão de Curso