Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ressocialização do egresso: (in) efetivação da LEP
Autor(es):	Souza, Danilo José Garcia de
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo:	O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a Lei n. 7.210/194 (Lei de Execução Penal) em relação à ressocialização do egresso do sistema carcerário. A etodologia utilizada escolhida é a pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência. Os resultados deste trabalho mostram que a Lei de Execução Penal é robusta e atende os pressupostos necessários a ressocialização do egresso. Todavia, a realidade do sistema carcerário mostra-se díspar do que encontra-se disposto na LEP, ensejando óbice a ressocialização do egresso do sistema carcerário.
Palavras-chave:	Execução penal Ressocialização Egresso
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1683
Data do documento:	2-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.