PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Danilo José Garcia de-
dc.date.accessioned2021-06-18T15:32:52Z-
dc.date.available2021-06-18T15:32:52Z-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1683-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectRessocialização-
dc.subjectEgresso-
dc.titleA ressocialização do egresso: (in) efetivação da LEPpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como principal objetivo analisar a Lei n. 7.210/194 (Lei de Execução Penal) em relação à ressocialização do egresso do sistema carcerário. A etodologia utilizada escolhida é a pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência. Os resultados deste trabalho mostram que a Lei de Execução Penal é robusta e atende os pressupostos necessários a ressocialização do egresso. Todavia, a realidade do sistema carcerário mostra-se díspar do que encontra-se disposto na LEP, ensejando óbice a ressocialização do egresso do sistema carcerário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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