PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os incentivos dos simples nacional nas profissões por meio da Lei Complementar n° 147/2014
Autor(es): Souza, Rodrigo Camargo
Primeiro Orientador: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: O Intuito deste trabalho e demonstrar os potenciais e benefícios do regime tributário no simples nacional, para micro e pequenas empresas, visando identificar quais as atividades podem ser enquadradas neste regime, sendo vedado o egresso de algumas atividades, por não enquadrarem nas condições societárias, todo que se utilizar deste regime deverão obter limites de faturamento, aos quais os tributos abrangidos e demais incidentes para empresas optantes por este regime. O Simples Nacional possibilitou as empresas a redução de carga tributária, com alíquotas diferenciadas, para auxiliar no melhor desenvolvimento da empresa. A Lei Complementar n° 147/2014, alterou a Lei Complementar n° 123/2006 e incluiu a LC n° 147/2014, que visam ampliar alguns benéficos quando a inclusão da atividade essencial no simples.
Palavras-chave: Micro e Pequenas Empresas, Incentivos Fiscais, Simples Nacionais.
Micro and Small Enterprises, Tax Incentives, Simple Nationals.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1668
Data do documento: 9-Jun-2021
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