PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1696
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Constituição Federal e o direito à propriedade : iminente inconstitucionalidade da lei 9.514/1997
Autor(es): Silva, Bruna Costa e
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2: Valverde, Isabel Duarte
Resumo: O presente estudo pretende discorrer sobre a constitucionalidade da Lei nº 5.914/1997, que trata da alienação fiduciária de coisa imóvel, bem como dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário. Assim, um dos principais objetivos intencionados decorre da discussão acerca da constitucionalidade da referida norma e se os direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, os quais a Constituição Federal de 1988 conferiu aos cidadãos, estão devidamente garantidos, face ao direito de propriedade atribuído, também, pela CF/88. Dentro dessa perspectiva, esta monografia buscou o posicionamento de doutrinas, dos operadores do direito e também do Supremo Tribunal Federal, que já declarou este tema como de repercussão geral.
Palavras-chave: Alienação fiduciária contraditório
Constituição Federal
Propriedade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1696
Data do documento: 27-Mai-2021
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
BRUNA COSTA E SILVA.pdf663,21 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador