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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Jun-2021	Crimes virtuais: elementos configuradores	Salustiano, Daniel Frederick e Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	O combate as fake news e a garantia constitucional da liberdade de expressão: um desafio para o ordenamento jurídico brasileiro	Melo, Matheus de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2021	A intersexualidade e a interferência do estado brasileiro no não reconhecimento de suas garantias fundamentais e de sua humanidade: uma análise crítica da construção social e imposição do papel de gênero na perspectiva do direito	Alves, Andressa Morita	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	Proteção da propriedade intelectual no direito da moda	Bezerra, Sarah Eloá Padilha	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2021	A proteção jurídica dos animais: a legislação de proteção e sua eficácia no combate à crueldade e maus tratos no Brasil	Cardoso, Taynara Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	Usucapião familiar e sua efetividade em face da garantia do direito à moradia e proteção da família	Freitas, Yam Vanger Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	A saúde como direito fundamental da sociedade: a utilização da tutela jurisdicional para a formulação de políticas públicas	Ferreira Junior, Osmar Bernardes	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	Lei Maria da Penha e a imagem da mulher: um estudo sobre o comportamento da violência doméstica e as consequências da Covid-19	Sousa, Natália Lemes	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021	Organizações criminosas: elemento configurador e modus operandi	Oliveira, Victor Elias Jacinto de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	O som excessivo prejudicial à saúde e ao sossego	Moura, Rodrigo Henrique Siqueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Controle de constitucionalidade: um (in)eficaz instrumento para defesa da democracia	Chiritt, Johann Maravieski Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador	Siqueira, Maresa Nyla Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Responsabilidade social empresarial: aplicabilidade e instrumentalização jurídica	Gonçalves, Natália da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Reflexo da pandemia nos contratos: uma análise à luz do direito contratual	Costa, Iago Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Teoria geral dos contratos: análise dos princípios basilares e das formas de extinção correlacionadas à pandemia da Covid-19	Moreira Filho, Wilsomar Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Direito digital e os desafios da liberdade de expressão	Silveira, Gabriel Marinho Luz da Mata	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2021	Ativismo judicial no parâmetro constitucional do casamento homoafetivo brasileiro	Bailona Filho, Jeovaine Luiz	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	O direito como um fato social: reintroduzindo a escola sociológica no âmbito do neoconstitucionalismo	Lima, Nilton Neto Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2021	Direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade ante aos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da vedação ao retrocesso	Costa, Maria Eduarda Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Abuso de poder econômico: efeitos e meios de coibição	Costa, André Matias da	Trabalho de Conclusão de Curso