Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Controle de constitucionalidade: um (in)eficaz instrumento para defesa da democracia
Autor(es):	Chiritt, Johann Maravieski Muniz
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente trabalho tem como escopo analisar o controle de constitucionalidade para além de instrumento de coesão vertical legal, mas como verdadeiro bastião da democracia contra movimentos autoritários e totalitários, usando como estudo de caso o governo do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, mais especificamente suas ações que impactam na democracia brasileira. Para a realização de tal estudo se utilizará o método hitórico-hermenêutico, com leitura bibliográfica de juristas, historiadores e pensadores da ciência política. Desse modo, iniciará definindo o que é autoritarismo e totalitarismo segundo Hannah Arendt, fazendo a devida diferenciação entre tais movimentos, bem como determinando em qual das classificações se encaixa o governo Bolsonaro, ou sem não se encaixa em nenhuma das duas. No capítulo seguinte será analisado o controle de constitucionalidade e o seu histórico ao longo das constituições brasileiras e, por fim, será estudado a atuação do controle de constitucionalidade brasileiro, face aos atos legais do presidente da república. Ao final desta pesquisa se definirá quão efetivo é o controle de constitucionalidade para defesa da democracia, bem como suas possíveis deficiências.
Palavras-chave:	Direito Arendt Controle de constitucionalidade Autoritarismo Bolsonaro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1650
Data do documento:	7-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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