PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChiritt, Johann Maravieski Muniz-
dc.date.accessioned2021-06-18T12:26:35Z-
dc.date.available2021-06-18T12:26:35Z-
dc.date.issued2021-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1650-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectArendt-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectAutoritarismo-
dc.subjectBolsonaro-
dc.titleControle de constitucionalidade: um (in)eficaz instrumento para defesa da democraciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo analisar o controle de constitucionalidade para além de instrumento de coesão vertical legal, mas como verdadeiro bastião da democracia contra movimentos autoritários e totalitários, usando como estudo de caso o governo do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, mais especificamente suas ações que impactam na democracia brasileira. Para a realização de tal estudo se utilizará o método hitórico-hermenêutico, com leitura bibliográfica de juristas, historiadores e pensadores da ciência política. Desse modo, iniciará definindo o que é autoritarismo e totalitarismo segundo Hannah Arendt, fazendo a devida diferenciação entre tais movimentos, bem como determinando em qual das classificações se encaixa o governo Bolsonaro, ou sem não se encaixa em nenhuma das duas. No capítulo seguinte será analisado o controle de constitucionalidade e o seu histórico ao longo das constituições brasileiras e, por fim, será estudado a atuação do controle de constitucionalidade brasileiro, face aos atos legais do presidente da república. Ao final desta pesquisa se definirá quão efetivo é o controle de constitucionalidade para defesa da democracia, bem como suas possíveis deficiências.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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