Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
Autor(es):	Siqueira, Maresa Nyla Sousa
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo:	A presente monografia tem como objetivo analisar os aspectos caracterizadores dos acidentes de trabalho e identificar a responsabilidade civil do empregador, diferenciando as teorias básicas da responsabilidade: teoria subjetiva, prevista na Constituição Feral e fundamentada na culpa e a teoria objetiva (teoria do risco), prevista no Código Civil e tendo como base o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário. Para alcançar esse objetivo, será abordado as espécies dos acidentes de trabalho, os conceitos dos elementos da responsabilidade civil, e ainda, quando ocorrerá a exclusão dessa responsabilidade. Ademais, será estudado a relação da previdência social nos acidentes laborais e os benefícios acidentários pagos para as vítimas.
Palavras-chave:	Acidente de trabalho Responsabilidade civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1649
Data do documento:	1-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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