PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador
Autor(es): Siqueira, Maresa Nyla Sousa
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar os aspectos caracterizadores dos acidentes de trabalho e identificar a responsabilidade civil do empregador, diferenciando as teorias básicas da responsabilidade: teoria subjetiva, prevista na Constituição Feral e fundamentada na culpa e a teoria objetiva (teoria do risco), prevista no Código Civil e tendo como base o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário. Para alcançar esse objetivo, será abordado as espécies dos acidentes de trabalho, os conceitos dos elementos da responsabilidade civil, e ainda, quando ocorrerá a exclusão dessa responsabilidade. Ademais, será estudado a relação da previdência social nos acidentes laborais e os benefícios acidentários pagos para as vítimas.
Palavras-chave: Acidente do trabalho
Responsabilidade civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1649
Data do documento: 1-Jun-2021
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