PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Usucapião familiar e sua efetividade em face da garantia do direito à moradia e proteção da família.
Autor(es): Yam Vanger Nunes, Freitas
Primeiro Orientador: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Rodrigues, Fernando Gomes
Resumo: Este trabalho monográfico jurídico buscou analisar o instituto da usucapião familiar que se encontra disposta no artigo 1240-A do Código Civil, pela Lei 12.424/2011, de forma a demonstrar sua efetividade e face do direito à moradia e a proteção familiar. Procurou-se entender o conceito, fundamento da usucapião, bem como sua origem, evolução histórica; as variadas modalidades que esse instituto compreende relativas ao bem imóvel e seus requisitos. Buscou-se discorrer a respeito da origem e conceituação do direito fundamental à moradia e sua tutela, como também expor os instrumentos que proporcionam a proteção desse direito na seara do ordenamento jurídico nacional e internacional; compreender de forma mais minuciosa elementos como origem, conceituação e características dos direitos sociais; e a relação existente entre o mínimo existencial e a reserva do possível; Ensejou-se esclarecer os motivos que levaram a criação do instituto da usucapião familiar, bem como seus requisitos particulares, sua fundamentação na constitucional, bem como os princípios constitucionais do direito de família. Além do mais, discutiu-se o instituto em comento em face do direito fundamental à moradia demonstrando importância de efetivação e proteção da família.
Palavras-chave: Usucapião familiar. Requisitos. Motivo de criação. Direito à Moradia e proteção a familiar.
Familiar possession. Requirements. Reason for creation. Straight to Housing and family protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1656
Data do documento: 29-Mai-2021
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