Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Usucapião familiar e sua efetividade em face da garantia do direito à moradia e proteção da família
Autor(es):	Freitas, Yam Vanger Nunes
Primeiro Orientador:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2:	Rodrigues, Fernando Gomes
Resumo:	Este trabalho monográfico jurídico buscou analisar o instituto da usucapião familiar que se encontra disposta no artigo 1240-A do Código Civil, pela Lei 12.424/2011, de forma a demonstrar sua efetividade e face do direito à moradia e a proteção familiar. Procurou-se entender o conceito, fundamento da usucapião, bem como sua origem, evolução histórica; as variadas modalidades que esse instituto compreende relativas ao bem imóvel e seus requisitos. Buscou-se discorrer a respeito da origem e conceituação do direito fundamental à moradia e sua tutela, como também expor os instrumentos que proporcionam a proteção desse direito na seara do ordenamento jurídico nacional e internacional; compreender de forma mais minuciosa elementos como origem, conceituação e características dos direitos sociais; e a relação existente entre o mínimo existencial e a reserva do possível; Ensejou-se esclarecer os motivos que levaram a criação do instituto da usucapião familiar, bem como seus requisitos particulares, sua fundamentação na constitucional, bem como os princípios constitucionais do direito de família. Além do mais, discutiu-se o instituto em comento em face do direito fundamental à moradia demonstrando importância de efetivação e proteção da família.
Palavras-chave:	Usucapião familiar Familiar possession Requirements Straight to housing and family protection Requisitos Motivo de criação Direito à moradia e proteção a familiar Reason for creation
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1656
Data do documento:	29-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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