PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreitas, Yam Vanger Nunes-
dc.date.accessioned2021-06-18T13:00:11Z-
dc.date.available2021-06-18T13:00:11Z-
dc.date.issued2021-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1656-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapião familiarpt_BR
dc.subjectFamiliar possessionpt_BR
dc.subjectRequirements-
dc.subjectStraight to housing and family protection-
dc.subjectRequisitos-
dc.subjectMotivo de criação-
dc.subjectDireito à moradia e proteção a familiar-
dc.subjectReason for creation-
dc.titleUsucapião familiar e sua efetividade em face da garantia do direito à moradia e proteção da famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Fernando Gomes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho monográfico jurídico buscou analisar o instituto da usucapião familiar que se encontra disposta no artigo 1240-A do Código Civil, pela Lei 12.424/2011, de forma a demonstrar sua efetividade e face do direito à moradia e a proteção familiar. Procurou-se entender o conceito, fundamento da usucapião, bem como sua origem, evolução histórica; as variadas modalidades que esse instituto compreende relativas ao bem imóvel e seus requisitos. Buscou-se discorrer a respeito da origem e conceituação do direito fundamental à moradia e sua tutela, como também expor os instrumentos que proporcionam a proteção desse direito na seara do ordenamento jurídico nacional e internacional; compreender de forma mais minuciosa elementos como origem, conceituação e características dos direitos sociais; e a relação existente entre o mínimo existencial e a reserva do possível; Ensejou-se esclarecer os motivos que levaram a criação do instituto da usucapião familiar, bem como seus requisitos particulares, sua fundamentação na constitucional, bem como os princípios constitucionais do direito de família. Além do mais, discutiu-se o instituto em comento em face do direito fundamental à moradia demonstrando importância de efetivação e proteção da família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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