PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ativismo judicial no parâmetro constitucional do casamento homoafetivo brasileiro
Autor(es): Bailona Filho, Jeovaine Luiz
Primeiro Orientador: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo: Este trabalho relata como foi reconhecido o casamento homoafetivo como entidade familiar em sede dos tribunais, uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada, dignidade, igualdade, liberdade, entre outros. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é apresentar o porquê da necessidade de promover açãojudicial para ter o reconhecimento do casamento homoafetivo, mesmo após dadecisão do STF. Para tanto, todo o conteúdo a ser apresentado, será elaborado por pesquisa bibliográfica, abordando obras literárias, doutrinadores, bem como artigos científicos, monografias proporcionadas pela a internet, assim como reportagens; e jurisprudências
Palavras-chave: União estável
Stable union
Dignidade da pessoa humana
Afetividade
Dignity of human person
Affection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1643
Data do documento: 22-Mai-2021
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