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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1643
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Ativismo judicial no parâmetro constitucional do casamento homoafetivo brasileiro |
Autor(es): | Bailona Filho, Jeovaine Luiz |
Primeiro Orientador: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calvares, Godameyr Alves Pereira de |
Resumo: | Este trabalho relata como foi reconhecido o casamento homoafetivo como entidade familiar em sede dos tribunais, uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada, dignidade, igualdade, liberdade, entre outros. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é apresentar o porquê da necessidade de promover açãojudicial para ter o reconhecimento do casamento homoafetivo, mesmo após dadecisão do STF. Para tanto, todo o conteúdo a ser apresentado, será elaborado por pesquisa bibliográfica, abordando obras literárias, doutrinadores, bem como artigos científicos, monografias proporcionadas pela a internet, assim como reportagens; e jurisprudências |
Palavras-chave: | União estável Stable union Dignidade da pessoa humana Afetividade Dignity of human person Affection |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1643 |
Data do documento: | 22-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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