Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abuso de poder econômico: efeitos e meios de coibição
Autor(es):	Costa, André Matias da
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2:	Queiroz, Ari Ferreira de
Resumo:	A presente monografia dedicou-se ao estudo do abuso de poder econômico, tendo como base o direito eleitoral e os princípios que o tange, especialmente o da igualdade, utilizando-se de pesquisas em doutrinas, artigos científicos, leis, códigos comentados, revistas especializadas, dissertações e julgados para desenvolver o trabalho. Dessa forma, tentou realizar uma reflexão acerca da democracia e os institutos que a regem, e a forma que o abuso de poder econômico desvirtua os ideais de tal regime político. Para isso teve como ponto de partida uma visão filosófica e sociológica sendo adotado, posteriormente, os ensinamentos oferecidos por trabalhos acadêmicos em nível de doutorado, da doutrina eleitoral e pela jurisprudência. Desse modo, o trabalho buscou demonstrar a delimitação e o enquadramento do abuso de poder econômico no certame eleitoral, e a sua a potencialidade danosa ao pleito. Após discorrer sobre o abuso, delineou-se meios de coibição e as sanções equivalentes a serem impostas a quem faz uso do ilícito.
Palavras-chave:	Abuso de poder Direito eleitoral Ordem econômica Constituição Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1640
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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