PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, André Matias da-
dc.date.accessioned2021-06-18T11:29:10Z-
dc.date.available2021-06-18T11:29:10Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1640-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbuso de poderpt_BR
dc.subjectDireito eleitoral-
dc.subjectOrdem econômica-
dc.subjectConstituição Federal-
dc.titleAbuso de poder econômico: efeitos e meios de coibiçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Queiroz, Ari Ferreira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia dedicou-se ao estudo do abuso de poder econômico, tendo como base o direito eleitoral e os princípios que o tange, especialmente o da igualdade, utilizando-se de pesquisas em doutrinas, artigos científicos, leis, códigos comentados, revistas especializadas, dissertações e julgados para desenvolver o trabalho. Dessa forma, tentou realizar uma reflexão acerca da democracia e os institutos que a regem, e a forma que o abuso de poder econômico desvirtua os ideais de tal regime político. Para isso teve como ponto de partida uma visão filosófica e sociológica sendo adotado, posteriormente, os ensinamentos oferecidos por trabalhos acadêmicos em nível de doutorado, da doutrina eleitoral e pela jurisprudência. Desse modo, o trabalho buscou demonstrar a delimitação e o enquadramento do abuso de poder econômico no certame eleitoral, e a sua a potencialidade danosa ao pleito. Após discorrer sobre o abuso, delineou-se meios de coibição e as sanções equivalentes a serem impostas a quem faz uso do ilícito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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