Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Impenhorabilidade dos fundos de investimentos a luz da visão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: óbice do processo de execução ou garantia do mínimo existencialdo devedor
Autor(es):	Vial, Vinícius do Vale
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee2:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo:	Graças ao adevento das novas tecnologias e do acesso a informação, os Fundos de Investimento tornaram-se a segunda maior modalidade de investimento entre os brasileiros, perdendo apenas para a poupança. Entretanto, a legislação pátria não vem acompanhando estas inovações, deixando estes novos investimentos desamparados por uma proteção legal, em especial, no que diz respeito a possibilidade de sua penhora. Neste contexto, o presente trabalho visa averiguar se o posicionamento jurisprudencial e doutrinário, que vem suprindo a ausência de uma regulamentação legal acerca da impenhorabilidade dos fundos de investimentos, visa assegurar os princípios do mínimo existencial e da dignidade humana do executado ou se tornou uma óbice ao processo executório.
Palavras-chave:	Fundos de investimentos Impenhorabilidade Dignidade humana Mínimo existencial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1666
Data do documento:	2-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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