PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVial, Vinícius do Vale-
dc.date.accessioned2021-06-18T13:40:42Z-
dc.date.available2021-06-18T13:40:42Z-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1666-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFundos de investimentospt_BR
dc.subjectImpenhorabilidadept_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.titleImpenhorabilidade dos fundos de investimentos a luz da visão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: óbice do processo de execução ou garantia do mínimo existencialdo devedorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee2Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoGraças ao adevento das novas tecnologias e do acesso a informação, os Fundos de Investimento tornaram-se a segunda maior modalidade de investimento entre os brasileiros, perdendo apenas para a poupança. Entretanto, a legislação pátria não vem acompanhando estas inovações, deixando estes novos investimentos desamparados por uma proteção legal, em especial, no que diz respeito a possibilidade de sua penhora. Neste contexto, o presente trabalho visa averiguar se o posicionamento jurisprudencial e doutrinário, que vem suprindo a ausência de uma regulamentação legal acerca da impenhorabilidade dos fundos de investimentos, visa assegurar os princípios do mínimo existencial e da dignidade humana do executado ou se tornou uma óbice ao processo executório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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