PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuais
Autor(es): Costa, Fábio Julio Araújo
Primeiro Orientador: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: O presente artigo cientifico tem objetivo estudar a identidade de gênero no sistema prisional brasileiro, sob à luz dos direitos e garantias fundamentais. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica e estudo dos posicionamentos doutrinários, artigos e notícias. O primeiro capítulo aborda, em uma visão geral, o conceito de transexualidade e a identidade de gênero, bem como a transexualidade no contexto dos direitos humanos e a identidade de gênero no direito brasileiro. O segundo capítulo trata da análise do atual perfil do sistema prisional brasileiro e os direitos e garantias dos LGBTQIA+, sob o olhar dos instrumentos protetivos internacionais e nacionais, e os principais casos emblemáticos contra os LGBTQIA+ no sistema carcerário. Por fim, o terceiro capítulo ocupa-se em analisar o sistema penitenciário no contexto da dignidade humana, bem como os direitos fundamentais garantidos ao apenados e questiona a violação dos direitos humanos no sistema penitenciário.
Palavras-chave: Prisional, Direitos humanos, Identidade de gênero, Transexual.
Prison, Human Rights, Gender Identity, Transsexual.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1679
Data do documento: 26-Mai-2021
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