Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Estupro de vulnerável e a ineficácia da pena
Autor(es):	Santos, Franklyn Milton Pereira
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	O Presente Artigo Científico aborda acerca do tema estupro de vulnerável e sua ineficácia da pena, que está previsto dentro do ordenamento jurídico brasileiro, que objetiva analisar as denominações dos crimes contra a dignidade sexual, determinando a punibilidade para indivíduo que realiza esta prática. Para que haja a compreensão deste tema por completo, é necessário conceituar o estupro de vulnerável numa perspectiva da capacidade de discernimento dos menores de 14 e maiores de 12 anos. O texto legal traz no art. 217-A do Código Penal, a afirmação que a vulnerabilidade não é absoluta. Por isso não resta dúvidas acerca da vulnerabilidade da vítima nestes casos, mas deve-se observar que, mesmo havendo legislação que dispõe sobre a punibilidade, versa a ineficácia da pena, onde a vulnerabilidade poderá ser entendida de diversas formas, no entanto iremos demonstrar que o crime estupro de vulnerável, é realizada por indivíduos que já antes mesmo de cometer o crime, demonstra algumas características, que já por si só deveriam ser puníveis.
Palavras-chave:	Estupro de vulnerável Perfil criminoso
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1698
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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