PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Franklyn Milton Pereira-
dc.date.accessioned2021-06-18T16:46:46Z-
dc.date.available2021-06-18T16:46:46Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1698-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.subjectPerfil criminosopt_BR
dc.titleEstupro de vulnerável e a ineficácia da penapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoO Presente Artigo Científico aborda acerca do tema estupro de vulnerável e sua ineficácia da pena, que está previsto dentro do ordenamento jurídico brasileiro, que objetiva analisar as denominações dos crimes contra a dignidade sexual, determinando a punibilidade para indivíduo que realiza esta prática. Para que haja a compreensão deste tema por completo, é necessário conceituar o estupro de vulnerável numa perspectiva da capacidade de discernimento dos menores de 14 e maiores de 12 anos. O texto legal traz no art. 217-A do Código Penal, a afirmação que a vulnerabilidade não é absoluta. Por isso não resta dúvidas acerca da vulnerabilidade da vítima nestes casos, mas deve-se observar que, mesmo havendo legislação que dispõe sobre a punibilidade, versa a ineficácia da pena, onde a vulnerabilidade poderá ser entendida de diversas formas, no entanto iremos demonstrar que o crime estupro de vulnerável, é realizada por indivíduos que já antes mesmo de cometer o crime, demonstra algumas características, que já por si só deveriam ser puníveis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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