Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Estabilidade da gestante: garantias constitucionais à gestante e ao nascituro
Autor(es):	Santos, Carla Caroline Freitas
Primeiro Orientador:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2:	Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo:	O presente trabalho teve como principal objetivo realizar um estudo sobre o instituto jurídico da garantia provisória de emprego da trabalhadora gestante e as consequências desta garantia para a figura do nascituro, bem como explanar de forma suscinta as garantias constitucionais a que fazem jus estes sujeitos de direitos. Foi demonstrado a inserção histórica da mulher no mercado de trabalho e a gradual criação de leis protetivas que visaram assegurar um trabalho mais digno e igualitário desta categoria. Desta forma, através do presente trabalho restou explanado a finalidade protetiva do instituto da garantia provisória de emprego prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do ADCT, tanto para a figura da trabalhadora, quanto para a figura do nascituro que, em decorrência desta proteção legal, poderão conseguir meios de subsistência dignos durante esta fase delicada gestação.
Palavras-chave:	Garantia provisória de emprego Provisional guarantee of employment Pregnant worker Unborn child Constitutional guarantees Trabalhadora gestante Nascituro Garantias constitucionais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1673
Data do documento:	12-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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