PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Carla Caroline Freitas-
dc.date.accessioned2021-06-18T14:06:52Z-
dc.date.available2021-06-18T14:06:52Z-
dc.date.issued2021-06-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1673-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGarantia provisória de empregopt_BR
dc.subjectProvisional guarantee of employmentpt_BR
dc.subjectPregnant worker-
dc.subjectUnborn child-
dc.subjectConstitutional guarantees-
dc.subjectTrabalhadora gestante-
dc.subjectNascituro-
dc.subjectGarantias constitucionais-
dc.titleEstabilidade da gestante: garantias constitucionais à gestante e ao nascituropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.contributor.referee2Bailão, Luiz Carlos de Pádua-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como principal objetivo realizar um estudo sobre o instituto jurídico da garantia provisória de emprego da trabalhadora gestante e as consequências desta garantia para a figura do nascituro, bem como explanar de forma suscinta as garantias constitucionais a que fazem jus estes sujeitos de direitos. Foi demonstrado a inserção histórica da mulher no mercado de trabalho e a gradual criação de leis protetivas que visaram assegurar um trabalho mais digno e igualitário desta categoria. Desta forma, através do presente trabalho restou explanado a finalidade protetiva do instituto da garantia provisória de emprego prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do ADCT, tanto para a figura da trabalhadora, quanto para a figura do nascituro que, em decorrência desta proteção legal, poderão conseguir meios de subsistência dignos durante esta fase delicada gestação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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