PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os avanços tecnológicos e o direito à privacidade mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Autor(es): Lemos, Jamilly Pereira
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as mudanças trazidas com a nova Lei Geral de Proteção de dados (LGPD). Para isso, dividiu-se o estudo em quatro partes. A primeira trata-se dos direitos individuais, as garantias constitucionais para a proteção do indivíduo em sociedade com relação à sua privacidade e proteção de dados pessoais. A Segunda parte será dedicada ao estudo da Lei na sua origem, o que é regulamentado, bem como, alguns princípios e normas. A terceira parte irá abordar os elementos de proteção, como habeas data e a importância do consentimento para o tratamento desses dados, por fim, será abordado as mudanças trazidas por esse novo ordenamento, o impacto sofrido pelo país e suas empresas.
Palavras-chave: Dados pessoais
Direito à privacidade
Mudanças
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1702
Data do documento: 2-Jun-2021
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