Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os limites da intervenção estatal na vida privada: as margens do intervencionismo perante o direito à privacidade
Autor(es):	Martynenko, Mattheus Emanuel Garcia de Lima
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo:	O desenvolvimento do ser humano e sua aptidão de viver em sociedade têm tomado, nos últimos dias, dimensões até então inimagináveis, tendo como fruto novas orientações e métodos para otimizar os meios pelos quais a coexistência é o fundamento da evolução da humanidade. É claro que, com novos tempos, surgem inéditos problemas e indagações sobre como solucioná-los. Nem sempre, os problemas situam-se no corpo social propriamente dito, mas no ente denominado para regular, aplicar a ordem, a segurança e nortear as gerações vindouras. Não poucas vezes, cidadãos que outrora foram selecionados para representar a figura do Estado desvirtuam-se de suas atribuições primevas, que inexoravelmente necessitariam estar cobertas dos princípios ideais e sustentadores de uma sociedade equilibrada, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nota-se, sem exceção, na época hodierna, a invasão da discricionariedade, desvio de conduta, violação do Direito e problemas semelhantes nas autoridades governamentais das coletividades. Um dos resultados da ascensão humana é condicionar-se a preservar o valor existente nas imagens da pessoa e do Estado, não permitindo que as linhas separadoras de suas atuações sejam trespassadas, empregando medidas corretivas para qualquer dos lados que desta forma opere. No entanto, um exame com base no Direito sobre o trabalho do Estado se faz constantemente devido, visto a corrente utilização da arbitrariedade por seus representantes. O objetivo desta monografia é, não de forma definitiva, compreender o conceito da figura Estado de acordo com algumas das obras mais significativas para o Direito formal e material, lavradas no curso histórico da humanidade, propondo uma análise das distinções entre pessoa e Estado pesando a manifestação deste no corrente período, dentro do Brasil.
Palavras-chave:	Pessoa Estado Limites Atuação Análise
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1707
Data do documento:	19-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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