PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartynenko, Mattheus Emanuel Garcia de Lima-
dc.date.accessioned2021-06-18T17:43:35Z-
dc.date.available2021-06-18T17:43:35Z-
dc.date.issued2021-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1707-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoapt_BR
dc.subjectEstado-
dc.subjectLimites-
dc.subjectAtuação-
dc.subjectAnálise-
dc.titleOs limites da intervenção estatal na vida privada: as margens do intervencionismo perante o direito à privacidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Bailão, Luiz Carlos de Pádua-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoO desenvolvimento do ser humano e sua aptidão de viver em sociedade têm tomado, nos últimos dias, dimensões até então inimagináveis, tendo como fruto novas orientações e métodos para otimizar os meios pelos quais a coexistência é o fundamento da evolução da humanidade. É claro que, com novos tempos, surgem inéditos problemas e indagações sobre como solucioná-los. Nem sempre, os problemas situam-se no corpo social propriamente dito, mas no ente denominado para regular, aplicar a ordem, a segurança e nortear as gerações vindouras. Não poucas vezes, cidadãos que outrora foram selecionados para representar a figura do Estado desvirtuam-se de suas atribuições primevas, que inexoravelmente necessitariam estar cobertas dos princípios ideais e sustentadores de uma sociedade equilibrada, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nota-se, sem exceção, na época hodierna, a invasão da discricionariedade, desvio de conduta, violação do Direito e problemas semelhantes nas autoridades governamentais das coletividades. Um dos resultados da ascensão humana é condicionar-se a preservar o valor existente nas imagens da pessoa e do Estado, não permitindo que as linhas separadoras de suas atuações sejam trespassadas, empregando medidas corretivas para qualquer dos lados que desta forma opere. No entanto, um exame com base no Direito sobre o trabalho do Estado se faz constantemente devido, visto a corrente utilização da arbitrariedade por seus representantes. O objetivo desta monografia é, não de forma definitiva, compreender o conceito da figura Estado de acordo com algumas das obras mais significativas para o Direito formal e material, lavradas no curso histórico da humanidade, propondo uma análise das distinções entre pessoa e Estado pesando a manifestação deste no corrente período, dentro do Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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