Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A delinquência juvenil, o menor infrator e a responsabilidade do estado
Autor(es):	Alves, Lavínia Lyssa de Souza
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo:	O objetivo deste estudo é revelar os fatores determinantes da delinquência juvenil e suas possíveis causas, tendo relevância as políticas públicas em que o sujeito do ato infracional é submetido. O adolescente em suas condutas, quando revestidas de ilicitude, traz repercussões obrigatórias em seu contexto de vida. Como diretriz para a responsabilização do adolescente infrator tem-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, além de prever medidas de reeducação e advertência, traz a proteção integral dos jovens em geral, cuidando de maneira especializada daqueles que se submetem a atos infracionais. Sabendo também que o ECA segue os ditames legais previstos pela Constituição Federal e leva em consideração as diretrizes firmadas pelos Direitos Humanos em relação a alcançar a cidadania e a efetivação dos direitos assegurados. As políticas públicas não alcançam os jovens, passando despercebidos e ficando sujeitos à marginalidade, que é fomentada pelo mesmo Estado, que deveria propiciar a proteção desses mesmos jovens que, por fim, terminam excluídos de um convívio social saudável e adequado à fase em que os mesmos se encontram por não terem em si comportamentos aceitáveis perante o desejado. Leva-se em consideração também o contexto familiar ao qual o jovem é submetido desde os primeiros anos de vida até a o início de seu desenvolvimento (adolescentes são considerados seres humanos em desenvolvimento) que, por muitas vezes, a realidade é de marginalização e privação emocional, o que posiciona tal jovem como, concomitantemente, autor e vítima de violência.
Palavras-chave:	Delinquência juvenil Ato infracional Adolescente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1713
Data do documento:	4-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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