PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Lavínia Lyssa de Souza-
dc.date.accessioned2021-06-18T18:16:07Z-
dc.date.available2021-06-18T18:16:07Z-
dc.date.issued2021-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1713-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDelinquência juvenilpt_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.subjectAdolescente-
dc.titleA delinquência juvenil, o menor infrator e a responsabilidade do estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é revelar os fatores determinantes da delinquência juvenil e suas possíveis causas, tendo relevância as políticas públicas em que o sujeito do ato infracional é submetido. O adolescente em suas condutas, quando revestidas de ilicitude, traz repercussões obrigatórias em seu contexto de vida. Como diretriz para a responsabilização do adolescente infrator tem-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, além de prever medidas de reeducação e advertência, traz a proteção integral dos jovens em geral, cuidando de maneira especializada daqueles que se submetem a atos infracionais. Sabendo também que o ECA segue os ditames legais previstos pela Constituição Federal e leva em consideração as diretrizes firmadas pelos Direitos Humanos em relação a alcançar a cidadania e a efetivação dos direitos assegurados. As políticas públicas não alcançam os jovens, passando despercebidos e ficando sujeitos à marginalidade, que é fomentada pelo mesmo Estado, que deveria propiciar a proteção desses mesmos jovens que, por fim, terminam excluídos de um convívio social saudável e adequado à fase em que os mesmos se encontram por não terem em si comportamentos aceitáveis perante o desejado. Leva-se em consideração também o contexto familiar ao qual o jovem é submetido desde os primeiros anos de vida até a o início de seu desenvolvimento (adolescentes são considerados seres humanos em desenvolvimento) que, por muitas vezes, a realidade é de marginalização e privação emocional, o que posiciona tal jovem como, concomitantemente, autor e vítima de violência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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