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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1714
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiro |
Autor(es): | Resplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente estudo pretende examinar as lacunas do Sistema Penitenciário Brasileiro à luz dos Direitos Humanos e da ressocialização do apenado como os principais motivos que, em razão de sua inobservância, ensejam a ineficácia do cárcere brasileiro. Como foco de análise, esta monografia optou pelo estudo da evolução histórica dos sistemas penais e da aplicação da pena de prisão no decurso cronológico da humanidade, bem como pela assimilação das divergências entre as realidades fática e jurídica que envolvem a execução da pena privativa de liberdade no Brasil. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procurou obter dados sobre os presos, levantar o perfil do encarcerado brasileiro, especialmente no que concerne ao gênero, às incidências penais, à etnia, à escolaridade, ao tempo de condenação, além de obter dados e informações sobre os estabelecimentos prisionais em conferência com o previsto na Lei de Execução Penal. Com esses resultados, observou-se que as graves violações dos direitos humanos, a superlotação carcerária, o ócio subsidiado, a reincidência institucional, o controle carcerário nas mãos das organizações criminosas e o custo elevado da manutenção de presos implicam no colapso do sistema prisional e configuram imenso obstáculo para a reinserção social do condenado como objetivo último e primordial da pena privativa de liberdade no Brasil. Em suma, todo o processo consistiu na cognição dos fundamentos da prisão e nas razões da incapacidade do cárcere brasileiro de transformar a conduta humana, ressocializar o condenado e restaurar a ordem e a segurança pública e social. |
Palavras-chave: | Direitos humanos Ineficácia Execução penal Ressocialização Sistema penitenciário brasileiro |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1714 |
Data do documento: | 25-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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