PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorResplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo-
dc.date.accessioned2021-06-18T18:24:52Z-
dc.date.available2021-06-18T18:24:52Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1714-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.subjectExecução penal-
dc.subjectRessocialização-
dc.subjectSistema penitenciário brasileiro-
dc.titleDireitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende examinar as lacunas do Sistema Penitenciário Brasileiro à luz dos Direitos Humanos e da ressocialização do apenado como os principais motivos que, em razão de sua inobservância, ensejam a ineficácia do cárcere brasileiro. Como foco de análise, esta monografia optou pelo estudo da evolução histórica dos sistemas penais e da aplicação da pena de prisão no decurso cronológico da humanidade, bem como pela assimilação das divergências entre as realidades fática e jurídica que envolvem a execução da pena privativa de liberdade no Brasil. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procurou obter dados sobre os presos, levantar o perfil do encarcerado brasileiro, especialmente no que concerne ao gênero, às incidências penais, à etnia, à escolaridade, ao tempo de condenação, além de obter dados e informações sobre os estabelecimentos prisionais em conferência com o previsto na Lei de Execução Penal. Com esses resultados, observou-se que as graves violações dos direitos humanos, a superlotação carcerária, o ócio subsidiado, a reincidência institucional, o controle carcerário nas mãos das organizações criminosas e o custo elevado da manutenção de presos implicam no colapso do sistema prisional e configuram imenso obstáculo para a reinserção social do condenado como objetivo último e primordial da pena privativa de liberdade no Brasil. Em suma, todo o processo consistiu na cognição dos fundamentos da prisão e nas razões da incapacidade do cárcere brasileiro de transformar a conduta humana, ressocializar o condenado e restaurar a ordem e a segurança pública e social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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