Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiro
Autor(es):	Resplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	O presente estudo pretende examinar as lacunas do Sistema Penitenciário Brasileiro à luz dos Direitos Humanos e da ressocialização do apenado como os principais motivos que, em razão de sua inobservância, ensejam a ineficácia do cárcere brasileiro. Como foco de análise, esta monografia optou pelo estudo da evolução histórica dos sistemas penais e da aplicação da pena de prisão no decurso cronológico da humanidade, bem como pela assimilação das divergências entre as realidades fática e jurídica que envolvem a execução da pena privativa de liberdade no Brasil. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procurou obter dados sobre os presos, levantar o perfil do encarcerado brasileiro, especialmente no que concerne ao gênero, às incidências penais, à etnia, à escolaridade, ao tempo de condenação, além de obter dados e informações sobre os estabelecimentos prisionais em conferência com o previsto na Lei de Execução Penal. Com esses resultados, observou-se que as graves violações dos direitos humanos, a superlotação carcerária, o ócio subsidiado, a reincidência institucional, o controle carcerário nas mãos das organizações criminosas e o custo elevado da manutenção de presos implicam no colapso do sistema prisional e configuram imenso obstáculo para a reinserção social do condenado como objetivo último e primordial da pena privativa de liberdade no Brasil. Em suma, todo o processo consistiu na cognição dos fundamentos da prisão e nas razões da incapacidade do cárcere brasileiro de transformar a conduta humana, ressocializar o condenado e restaurar a ordem e a segurança pública e social.
Palavras-chave:	Direitos humanos Ineficácia Execução penal Ressocialização Sistema penitenciário brasileiro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1714
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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