Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A prisão civil por débito alimentar
Autor(es):	Cabral, Talyta De Souza
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo:	A prisão civil por dívida no Direito Brasileiro tem uma perspectiva de compreensão da natureza deste instituto, com a finalidade de perceber as peculiaridades presentes na prisão civil por dívida em relação ás demais espécies de prisão. Os limites da aplicabilidade das medidas executórias, garantindo-se a legitimidade do processo de execução alimentar. A prisão civil sob a ótica legal e jurisprudencial, destacando os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. A flexibilização da prisão civil e os reflexos de sua aplicação nas práticas forenses. Demonstrada as consequências jurídicas, o artigo estabelecer a alta eficácia dessa modalidade executória por ser uma medida de rápida aplicação devido a repressão provocada. Esclarecer sobre as mudanças decorridas pelo Corona Vírus no poder judiciário em relação a prisão civil e sugerir medidas que garantam o cumprimento da dívida. O trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, abrangendo a consulta de livros, artigos, jurisprudências e internet.
Palavras-chave:	Débito alimentar Prisão civil Dívida
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1711
Data do documento:	2-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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