PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCabral, Talyta De Souza-
dc.date.accessioned2021-06-18T18:00:10Z-
dc.date.available2021-06-18T18:00:10Z-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1711-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDébito alimentarpt_BR
dc.subjectPrisão civil-
dc.subjectDívida-
dc.titleA prisão civil por débito alimentarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.description.resumoA prisão civil por dívida no Direito Brasileiro tem uma perspectiva de compreensão da natureza deste instituto, com a finalidade de perceber as peculiaridades presentes na prisão civil por dívida em relação ás demais espécies de prisão. Os limites da aplicabilidade das medidas executórias, garantindo-se a legitimidade do processo de execução alimentar. A prisão civil sob a ótica legal e jurisprudencial, destacando os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. A flexibilização da prisão civil e os reflexos de sua aplicação nas práticas forenses. Demonstrada as consequências jurídicas, o artigo estabelecer a alta eficácia dessa modalidade executória por ser uma medida de rápida aplicação devido a repressão provocada. Esclarecer sobre as mudanças decorridas pelo Corona Vírus no poder judiciário em relação a prisão civil e sugerir medidas que garantam o cumprimento da dívida. O trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, abrangendo a consulta de livros, artigos, jurisprudências e internet.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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