Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito do mercado de capitais: estrutura financeira e a responsabilidade civil nos IPOs
Autor(es):	Deus, Jônatas Pain de
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	O presente trabalho foi todo pensado com o objetivo de aproximar o Direito, mais precisamente a matéria Direito Empresarial ao mercado de capitais, com os dilemas enfrentados pelos profissionais que de fato fazem o mercado. Saber como de fato funcionam e coexistem as duas matérias. Entender a estrutura do mercado financeiro se torna o passo inicial para buscar o ponto que tange a problemática da responsabilidade nos IPOs. E, assim levantar as discussões jurídicas que abarcam esse tema. O sistema financeiro traz em seu bojo os órgãos regulamentadores, fiscalizadores, bem como as instituições financeiras e as pessoas físicas e jurídicas que integram o sistema. Após compreender a estrutura que permite tudo funcionar adequadamente passa-se então a compreender como as empresas podem integrar esse grande sistema e atuarem ativamente no mercado. No IPO o comprador das ações da empresa se torna sócio e ganha de acordo com a lucratividade da empresa com a distribuição dos dividendos e juros sobre o capital próprio. Contudo, onde está o direito nessa relação? Há responsabilidade civil entre a empresa e o acionista? Qual é o agente responsável por oferecer os materiais corretos para que o investidor tome a decisão de investir em determinada empresa? Qual é a responsabilidade que recai sobre esse agente caso manipule as informações levando investidor a incorrer em erro e ser lesado? O trabalho busca esclarecer esses pontos e trazer à lume as questões jurídicas que envolvem a responsabilidade do agente responsável por fornecer as informações ao investidor para a tomada de decisão.
Palavras-chave:	IPOs mercado financeiro Responsabilidade civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1732
Data do documento:	28-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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