Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Impostos indiretos e suas consequências para a população de baixa renda
Autor(es):	Freitas, Marcus Vinicius Gomes dos Santos
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo desenvolver os reflexos jurídicos e consequências que a população de baixa renda sofre com a alta carga de impostos indiretos. Se tratando de uma questão que traz inúmeros problemas, é de grande relevância demonstrar quais são as devidas consequências que a Tributação indireta pode gerar, e desse modo, apresentar os métodos mais eficazes para se evitar tal problema. Além disso, o tema de uma reforma tributária, que seja mais justa e a simplificação de impostos fazem parte da discussão, assim como o ordenamento tributário nacional não vem respeitando um dos princípios garantidos no Art.145 em seu primeiro parágrafo, da Constituição Federal, o principio da capacidade contributiva. O trabalho é de natureza descritiva, sendo desenvolvido conforme revisões bibliográficas, contendo entendimentos doutrinários e artigos científicos, com resultados de pesquisa qualitativa.
Palavras-chave:	Impostos indiretos Consequências Art.145, § 1º CF Reforma tributária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1716
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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