PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreitas, Marcus Vinicius Gomes dos Santos-
dc.date.accessioned2021-06-18T18:33:07Z-
dc.date.available2021-06-18T18:33:07Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1716-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImpostos indiretospt_BR
dc.subjectConsequênciaspt_BR
dc.subjectArt.145, § 1º CF-
dc.subjectReforma tributária-
dc.titleImpostos indiretos e suas consequências para a população de baixa rendapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo desenvolver os reflexos jurídicos e consequências que a população de baixa renda sofre com a alta carga de impostos indiretos. Se tratando de uma questão que traz inúmeros problemas, é de grande relevância demonstrar quais são as devidas consequências que a Tributação indireta pode gerar, e desse modo, apresentar os métodos mais eficazes para se evitar tal problema. Além disso, o tema de uma reforma tributária, que seja mais justa e a simplificação de impostos fazem parte da discussão, assim como o ordenamento tributário nacional não vem respeitando um dos princípios garantidos no Art.145 em seu primeiro parágrafo, da Constituição Federal, o principio da capacidade contributiva. O trabalho é de natureza descritiva, sendo desenvolvido conforme revisões bibliográficas, contendo entendimentos doutrinários e artigos científicos, com resultados de pesquisa qualitativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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