PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Adoção de crianças brasileiras: adoção internacional, Convenção de Haia e tráfico internacional de crianças
Autor(es): Araújo, Nikaella Correa de
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo: O intuito do presente trabalho é discorrer sobre a Adoção, principalmente voltada para o âmbito internacional. A abordagem será feita com a apresentação de conceitos, posicionamento jurídico do ordenamento brasileiro, exibindo a legislação vigente que roga sobre este tema. O estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990 é um dos principais institutos que discute sobre a adoção. Tratando a Adoção Internacional como uma medida de caráter excepcional, cujo ocorre só quando todas as possibilidades da criança ficar com uma família no território nacional estiverem sido esgotadas. Este trabalho deixa clara a extrema importância que a Convenção de Haia de 1993 tem em relação à adoção internacional e essencialmente sobre o tráfico de crianças.
Palavras-chave: Adoção internacional
Convenção de Haia
Tráfico de crianças
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1708
Data do documento: 26-Mai-2021
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