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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1708
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Adoção de crianças brasileiras: adoção internacional, Convenção de Haia e tráfico internacional de crianças |
Autor(es): | Araújo, Nikaella Correa de |
Primeiro Orientador: | Martins, Carmen da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Martins, Carmen da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
Resumo: | O intuito do presente trabalho é discorrer sobre a Adoção, principalmente voltada para o âmbito internacional. A abordagem será feita com a apresentação de conceitos, posicionamento jurídico do ordenamento brasileiro, exibindo a legislação vigente que roga sobre este tema. O estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990 é um dos principais institutos que discute sobre a adoção. Tratando a Adoção Internacional como uma medida de caráter excepcional, cujo ocorre só quando todas as possibilidades da criança ficar com uma família no território nacional estiverem sido esgotadas. Este trabalho deixa clara a extrema importância que a Convenção de Haia de 1993 tem em relação à adoção internacional e essencialmente sobre o tráfico de crianças. |
Palavras-chave: | Adoção internacional Convenção de Haia Tráfico de crianças |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1708 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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