Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Sales, Ludmilla Almeida de
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente estudo visa verificar a viabilidade jurídica do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro, buscando diferenciar o relacionamento de namoro prolongado da união estável, sob a premissa que embora ambos os institutos são geridos por afeto, mesmo assim há distinção entre eles. Contrato de namoro modalidade contratual atípica, de boa-fé, personalíssimo, bilateral, com cláusulas específicas, com a finalidade de afastar da relação de namoro uma possível união estável e confusão patrimonial. Trata da evolução histórica das relações de afeto. Podendo contratar segundo os ditames do direito contratual, e seus princípios que garantem a liberdade e autonomia de vontade às pessoas capazes. Nota-se que toda relação afetuosa sofreu e sofrerá modificações ao longo da evolução social. O que torna necessário a regulamentação do interesse de particulares através do contrato.
Palavras-chave:	Afeto União estável Contrato de namoro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1704
Data do documento:	19-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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