PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Sales, Ludmilla Almeida de
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo Junior, José Aluísio e
Resumo: O presente estudo visa verificar a viabilidade jurídica do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro, buscando diferenciar o relacionamento de namoro prolongado da união estável, sob a premissa que embora ambos os institutos são geridos por afeto, mesmo assim há distinção entre eles. Contrato de namoro modalidade contratual atípica, de boa-fé, personalíssimo, bilateral, com cláusulas específicas, com a finalidade de afastar da relação de namoro uma possível união estável e confusão patrimonial. Trata da evolução histórica das relações de afeto. Podendo contratar segundo os ditames do direito contratual, e seus princípios que garantem a liberdade e autonomia de vontade às pessoas capazes. Nota-se que toda relação afetuosa sofreu e sofrerá modificações ao longo da evolução social. O que torna necessário a regulamentação do interesse de particulares através do contrato.
Palavras-chave: Afeto
União estável
Contrato de namoro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1704
Data do documento: 19-Mai-2021
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