PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSales, Ludmilla Almeida de-
dc.date.accessioned2021-06-18T17:23:15Z-
dc.date.available2021-06-18T17:23:15Z-
dc.date.issued2021-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1704-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectUnião estável-
dc.subjectContrato de namoro-
dc.titleContrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo Júnior, José Aluísio e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo visa verificar a viabilidade jurídica do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro, buscando diferenciar o relacionamento de namoro prolongado da união estável, sob a premissa que embora ambos os institutos são geridos por afeto, mesmo assim há distinção entre eles. Contrato de namoro modalidade contratual atípica, de boa-fé, personalíssimo, bilateral, com cláusulas específicas, com a finalidade de afastar da relação de namoro uma possível união estável e confusão patrimonial. Trata da evolução histórica das relações de afeto. Podendo contratar segundo os ditames do direito contratual, e seus princípios que garantem a liberdade e autonomia de vontade às pessoas capazes. Nota-se que toda relação afetuosa sofreu e sofrerá modificações ao longo da evolução social. O que torna necessário a regulamentação do interesse de particulares através do contrato.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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