PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1736
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Internacionalização, eficácia e aplicabilidade dos direitos humanos na legislação brasileira e sua correlação
Autor(es): Matos, Ana Carolina Duarte de Brito
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2: Valverde, Isabel Duarte
Resumo: O presente trabalho intenciona examinar como o os direitos humanos se desenvolveram na humanidade a partir de episódios chaves da Idade Média e Moderna até o seu atual estado na Idade Contemporânea, ressaltando os principais pontos necessários para abordar a internacionalização destes e posteriormente sua inclusão na legislação brasileira. Como ponto de análise, esta monografia optou pelo estudo de doutrinas e jurisprudências. A partir dessa perspectiva, este trabalho procurou incialmente abordar o contexto histórico a fim de exteriorizar sua conexão internacional, para, então, inseri-lo na esfera jurídica brasileira. Por conseguinte, elucida-se todo o histórico de constituições que já vigeram no Brasil e a evolução dos direitos e garantias fundamentais destes. Com esses pontos esclarecidos, passa-se a expor os tratados internacionais de direitos humanos e a sua hierarquia na legislação nacional. Isto posto, vê-se necessário demonstrar as cortes internacionais as quais o brasil se sujeita.
Abstract: The present work intends to examine how human rights were developed in humanity from essential episodes of the Middle and Modern Ages to their current state in the Contemporary Age, highlighting the main points necessary to approach their internationalization and later their inclusion in Brazilian legislation. As a point of analysis, this monograph opted for the studying of doctrines and jurisprudences. From this perspective, this work initially sought to address the historical context in order to externalize its international connection, and then insert it into the Brazilian legal sphere. Consequently, the entire history of constitutions that have once been in force in Brazil are elucidated and the evolution of their fundamental rights and guarantees. With these points clarified, the international human rights treaties and their hierarchy in national legislation are exposed. That said, it is necessary to demonstrate the international courts to which Brazil is subject
Palavras-chave: Direitos humanos
Garantias
Direitos fundamentais
Tratados
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1736
Data do documento: 28-Mai-2021
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
ANA CAROLINA DUARTE DE BRITO MATOS.pdf648,45 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador