Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1736
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Internacionalização, eficácia e aplicabilidade dos direitos humanos na legislação brasileira e sua correlação |
Autor(es): | Matos, Ana Carolina Duarte de Brito |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Valverde, Isabel Duarte |
Resumo: | O presente trabalho intenciona examinar como o os direitos humanos se desenvolveram na humanidade a partir de episódios chaves da Idade Média e Moderna até o seu atual estado na Idade Contemporânea, ressaltando os principais pontos necessários para abordar a internacionalização destes e posteriormente sua inclusão na legislação brasileira. Como ponto de análise, esta monografia optou pelo estudo de doutrinas e jurisprudências. A partir dessa perspectiva, este trabalho procurou incialmente abordar o contexto histórico a fim de exteriorizar sua conexão internacional, para, então, inseri-lo na esfera jurídica brasileira. Por conseguinte, elucida-se todo o histórico de constituições que já vigeram no Brasil e a evolução dos direitos e garantias fundamentais destes. Com esses pontos esclarecidos, passa-se a expor os tratados internacionais de direitos humanos e a sua hierarquia na legislação nacional. Isto posto, vê-se necessário demonstrar as cortes internacionais as quais o brasil se sujeita. |
Abstract: | The present work intends to examine how human rights were developed in humanity from essential episodes of the Middle and Modern Ages to their current state in the Contemporary Age, highlighting the main points necessary to approach their internationalization and later their inclusion in Brazilian legislation. As a point of analysis, this monograph opted for the studying of doctrines and jurisprudences. From this perspective, this work initially sought to address the historical context in order to externalize its international connection, and then insert it into the Brazilian legal sphere. Consequently, the entire history of constitutions that have once been in force in Brazil are elucidated and the evolution of their fundamental rights and guarantees. With these points clarified, the international human rights treaties and their hierarchy in national legislation are exposed. That said, it is necessary to demonstrate the international courts to which Brazil is subject |
Palavras-chave: | Direitos humanos Garantias Direitos fundamentais Tratados |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1736 |
Data do documento: | 28-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
ANA CAROLINA DUARTE DE BRITO MATOS.pdf | 648,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador