PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1736
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMatos, Ana Carolina Duarte de Brito-
dc.date.accessioned2021-06-18T20:34:10Z-
dc.date.available2021-06-18T20:34:10Z-
dc.date.issued2021-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1736-
dc.description.abstractThe present work intends to examine how human rights were developed in humanity from essential episodes of the Middle and Modern Ages to their current state in the Contemporary Age, highlighting the main points necessary to approach their internationalization and later their inclusion in Brazilian legislation. As a point of analysis, this monograph opted for the studying of doctrines and jurisprudences. From this perspective, this work initially sought to address the historical context in order to externalize its international connection, and then insert it into the Brazilian legal sphere. Consequently, the entire history of constitutions that have once been in force in Brazil are elucidated and the evolution of their fundamental rights and guarantees. With these points clarified, the international human rights treaties and their hierarchy in national legislation are exposed. That said, it is necessary to demonstrate the international courts to which Brazil is subjectpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectGarantiaspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.subjectTratados-
dc.titleInternacionalização, eficácia e aplicabilidade dos direitos humanos na legislação brasileira e sua correlaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho intenciona examinar como o os direitos humanos se desenvolveram na humanidade a partir de episódios chaves da Idade Média e Moderna até o seu atual estado na Idade Contemporânea, ressaltando os principais pontos necessários para abordar a internacionalização destes e posteriormente sua inclusão na legislação brasileira. Como ponto de análise, esta monografia optou pelo estudo de doutrinas e jurisprudências. A partir dessa perspectiva, este trabalho procurou incialmente abordar o contexto histórico a fim de exteriorizar sua conexão internacional, para, então, inseri-lo na esfera jurídica brasileira. Por conseguinte, elucida-se todo o histórico de constituições que já vigeram no Brasil e a evolução dos direitos e garantias fundamentais destes. Com esses pontos esclarecidos, passa-se a expor os tratados internacionais de direitos humanos e a sua hierarquia na legislação nacional. Isto posto, vê-se necessário demonstrar as cortes internacionais as quais o brasil se sujeita.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
ANA CAROLINA DUARTE DE BRITO MATOS.pdf648,45 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador