Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A equiparação da homofobia e datransfobia ao crime de rascimo: uma ótica dos direitos humanos
Autor(es):	Oliveira, Raphaela Aparecida Marciana de
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Duarte, Ana Maria de Sousa
Resumo:	O presente artigo se trata de uma pesquisa sobre a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, com uma concepção estritamente inclusiva e social, baseada na análise aprofundada na ótica dos direitos humanos. Nesse sentido, inicialmente procurou-se expor as noções sobre o preconceito estrutural que permeia a sociedade nos dias atuais – e que fez parte de vários contextos históricos em inúmeros países – externados pelos atos de homofobia, de transfobia e também de racismo, nesse sentido buscou-se evidenciar uma das premissas do Estado Democrático de Direito, qual seja o direito à igualdade, compreendendo que o ser humano possui o condão de decidir sobre o seu modo de viver e de se portar perante o corpo social, inclusive no que diz respeito às diferenças de gênero e no que se refere ao processo de naturalização de tais diferenças intrínsecas. Num segundo momento foram narradas questões acerca da concepção humanista que transparece os conceitos sobre a violência de gênero, sob o enfoque da legitimização da discriminação da diversidade sexual, que se traduz na vivência da maioria dos brasileiros que sofrem com espécies de preconceito totalmente corrosivas e de teor negativo, que consequentemente afeta a saúde física e psíquica dos cidadãos que não conseguem mostrar uma identidade contrária a sua própria essência humana. No decorrer da pesquisa foi explicitado como foco central o panorama sobre as discussões jurisprudenciais que tratam da equiparação do crime de racismo à homofobia e à transfobia, levando como fonte primária a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26 e do Mandado de Injunção n.º 4.733, ressaltando por conseguinte a gritante necessidade da criação de uma legislação específica que tutele os direitos dos cidadãos da comunidade LGBTQIA+, com a finalidade da efetivação da justiça social, com um caráter amplamente digno, observando os ditames da Constituição Federal de 1988, e os seus princípios norteadores da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, promovendo assim, em todas as classes sociais e à todos os indivíduos, o verdadeiro, pleno – e tão almejado – bem-estar social.
Palavras-chave:	Direitos humanos Igualdade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1757
Data do documento:	8-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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