PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Raphaela Aparecida Marciana de-
dc.date.accessioned2021-06-19T00:10:15Z-
dc.date.available2021-06-19T00:10:15Z-
dc.date.issued2021-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1757-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.titleA equiparação da homofobia e datransfobia ao crime de rascimo: uma ótica dos direitos humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Ana Maria de Sousa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7442631754599055pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo se trata de uma pesquisa sobre a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, com uma concepção estritamente inclusiva e social, baseada na análise aprofundada na ótica dos direitos humanos. Nesse sentido, inicialmente procurou-se expor as noções sobre o preconceito estrutural que permeia a sociedade nos dias atuais – e que fez parte de vários contextos históricos em inúmeros países – externados pelos atos de homofobia, de transfobia e também de racismo, nesse sentido buscou-se evidenciar uma das premissas do Estado Democrático de Direito, qual seja o direito à igualdade, compreendendo que o ser humano possui o condão de decidir sobre o seu modo de viver e de se portar perante o corpo social, inclusive no que diz respeito às diferenças de gênero e no que se refere ao processo de naturalização de tais diferenças intrínsecas. Num segundo momento foram narradas questões acerca da concepção humanista que transparece os conceitos sobre a violência de gênero, sob o enfoque da legitimização da discriminação da diversidade sexual, que se traduz na vivência da maioria dos brasileiros que sofrem com espécies de preconceito totalmente corrosivas e de teor negativo, que consequentemente afeta a saúde física e psíquica dos cidadãos que não conseguem mostrar uma identidade contrária a sua própria essência humana. No decorrer da pesquisa foi explicitado como foco central o panorama sobre as discussões jurisprudenciais que tratam da equiparação do crime de racismo à homofobia e à transfobia, levando como fonte primária a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26 e do Mandado de Injunção n.º 4.733, ressaltando por conseguinte a gritante necessidade da criação de uma legislação específica que tutele os direitos dos cidadãos da comunidade LGBTQIA+, com a finalidade da efetivação da justiça social, com um caráter amplamente digno, observando os ditames da Constituição Federal de 1988, e os seus princípios norteadores da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, promovendo assim, em todas as classes sociais e à todos os indivíduos, o verdadeiro, pleno – e tão almejado – bem-estar social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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