PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violação sexual mediante fraude: caso João de Deus
Autor(es): Souza, Suelene Correia de
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2: Valverde, Isabel Duarte
Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer um breve estudo do crime de violação sexual mediante fraude tipificado no artigo 215 do Código Penal, trazendo seu conceito bem como seus aspectos e sua evolução legislativa ao longo da história baseada em direitos e garantias fundamentais concernente com a evolução social e a mudança de valores éticos e morais. Falar-se-á da dignidade e da liberdade sexual na formação da personalidade do individuo enquanto integrante da sociedade, e das características e distinções entre o crime de violação sexual e estupro de vulnerável, bem como a proteção constitucional da liberdade religiosa no Brasil. E por fim, utilizando como foco o estudo de caso concreto das várias denuncias envolvendo o médium João de Deus que utilizando-se de sua autoridade religiosa e valendo-se da credulidade das pessoas abusou sexualmente de inúmeras mulheres incidindo no tipo penal em estudo.
Palavras-chave: crime de violação sexual mediante fraude, abuso, fé
João de Deus
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1750
Data do documento: 29-Mai-2021
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