Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violação sexual mediante fraude: caso João de Deus
Autor(es):	Souza, Suelene Correia de
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	O presente trabalho tem como escopo fazer um breve estudo do crime de violação sexual mediante fraude tipificado no artigo 215 do Código Penal, trazendo seu conceito bem como seus aspectos e sua evolução legislativa ao longo da história baseada em direitos e garantias fundamentais concernente com a evolução social e a mudança de valores éticos e morais. Falar-se-á da dignidade e da liberdade sexual na formação da personalidade do individuo enquanto integrante da sociedade, e das características e distinções entre o crime de violação sexual e estupro de vulnerável, bem como a proteção constitucional da liberdade religiosa no Brasil. E por fim, utilizando como foco o estudo de caso concreto das várias denuncias envolvendo o médium João de Deus que utilizando-se de sua autoridade religiosa e valendo-se da credulidade das pessoas abusou sexualmente de inúmeras mulheres incidindo no tipo penal em estudo.
Palavras-chave:	Crime de violação sexual mediante fraude João de Deus Abuso Fé
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1750
Data do documento:	29-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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